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Para o PCP, a proposta de lei representa uma “aposta exclusiva na punição e no autoritarismo. “Entende ser justo que o estudante que não tem dinheiro para comprar os seus manuais escolares tenha falta de presença?”, questionou a deputada Rita Rato, dirigindo-se ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O governante defendeu que o estatuto, aprovado em Conselho de Ministros, aposta no equilíbrio entre os direitos e
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Caso Megaupload 06.07.2012 – 13:02 Por PÚBLICO O norte-americano Steve Wozniak, co-fundador da Apple, defendeu numa conferência no Chile a inocência do criador do portal de descargas online Megaupload, Kim Schmitz – também conhecido por Kim Dotcom – sobre quem pesa um pedido de extradição para os EUA por alegada pirataria informática, crime organizado e lavagem de dinheiro. Depois de ter falado sobre as chaves do sucesso da empresa de computadores que criou em 1976 com o falecido Steve Jobs,
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06.07.2012 – 14:02 Por Lusa A maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou hoje o novo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar proposto pelo Governo, tendo todos os deputados da oposição votado contra. O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras. No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se nã
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A patente foi submetida para aprovação em 2006 e foi agora concedida pela entidade americana responsável põe esta área de propriedade intelectual. O documento lista quatro inventores individuais e a patente é atribuída à Hewlett-Packard Development Company, com sede em Houston, no Texas. Os inventores reconhecem que já há ecrãs capazes de mostrarem imagens digitais continuando a exibir o que quer que esteja atrás. “A tecnologia de transparência em ecrãs tem avançado, mas está
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05.07.2012 – 20:04 Por João Pedro Pereira A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a redução da taxa de IVA aplicada no Luxemburgo e em França aos livros electrónicos, afirmando que o corte foi feito “infringido a lei da UE”. Em Janeiro de 2012, o IVA sobre os livros electrónicos descarregados da Internet desceu para os 7% em França e para os 3% no Luxemburgo. “A legislação da UE permite aos estados membros aplicar taxas reduzidas
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“A FCT reconhece a grave situação financeira que o país atravessa é geradora de incerteza e forte ansiedade”, diz o comunicado da FCT, justificando a razão pelo esclarecimento dos atrasos processuais. Esta informação chega depois de vários protestos feitos pelos bolseiros de investigação científica. Segundo a FCT, até 1 de Junho faltavam ser processados 57 pedidos de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, dos nove mil em execução. Este número refere-se a bolsas dadas
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