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Os colégios particulares pediram ao Parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.

De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de Orçamento do Estado “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à educação diz respeito”.

No que se refere a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites actuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” - pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”. Razão pela qual apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”.

Pedem também a extensão da gratuitidade dos manuais escolares ao ensino particular e cooperativo, lembrando que no ano de arranque da medida não houve distinção entre alunos das escolas públicas e das privadas. “Os alunos do ensino particular e cooperativo não são cidadãos de segunda”, afirmam. “A exclusão dos alunos das escolas particulares ou cooperativas é ilegal, inconstitucional e incompreensível. Mais, trata-se de uma exclusão dentro do ensino obrigatório. Propomos assim que os alunos do ensino particular sejam incluídos na medida de manuais escolares gratuitos já em 2019″, lê-se no documento.

Criticam ainda que a mesma proposta por “não corrigir a grave injustiça de os encarregados de educação de baixos rendimentos só beneficiarem de contrato simples ou de desenvolvimento num número reduzido de estabelecimentos de ensino”. Estes contratos apoiam a frequência de crianças carenciadas no ensino particular e cooperativo e apoiam directamente as famílias.

A associação pretende que o montante afecto a estes instrumentos no orçamento do Ministério da Educação seja aumentado “em valor não inferior a 20% (aumento de cerca de quatro milhões de euros)”. Os colégios pedem ainda que os alunos do ensino particular tenham acesso à acção social escolar, defendendo que é um direito que “não lhes pode ser negado em função da sua escolha de escola”.

O Orçamento do Estado para 2019 está em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República, tendo a votação final sido agendada para 29 de Novembro.


Autor: PÚBLICO – Educação




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