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Realizou-se nas instalações da Universidade de Lisboa de 26 a 29 de Julho de 2015, um congresso internacional sobre Apoio e Inclusão em Educação. Tratou-se de um grande congresso internacional com mais de 500 participantes, 450 comunicações de investigadores de 38 nacionalidades. Na sessão de encerramento deste congresso foi aprovada a “Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa”.


Trata-se de uma tomada de posição que se enquadra em numerosos documentos internacionais do mesmo teor provenientes de agências internacionais como a OCDE, o Banco Mundial ou a UNESCO. Nesta declaração são avançadas três razões fundamentais pelas quais é preciso pôr em prática políticas que tornem os sistemas educativos equitativos. Em primeiro lugar, há uma justificação educacional que deve implicar a escola na educação de todos (sublinhado nosso) os alunos rejeitando a sua classificação em “normais” e “especiais”. Em segundo lugar, existe uma justificação social: uma escola inclusiva é capaz de mudar atitudes face às diferenças individuais e, ao educar todas as crianças conjuntamente, constrói a base para uma sociedade acolhedora, participativa, justa e não discriminatória. Em terceiro lugar, existe uma justificação económica dado que é evidentemente menos dispendioso estabelecer e manter escolas que eduquem conjuntamente todas as crianças em lugar de estabelecer um sistema complexo de diferentes tipos de escolas especializadas em diferentes tipos de crianças.

Podemos ver quanto caminho falta ainda percorrer para que a escola e a Educação sejam verdadeiramente equitativas. Um sistema equitativo é um sistema que proporciona efetiva igualdade de oportunidades a todas as pessoas para as quais ele existe. Sabemos que igualdade de oportunidades não é proporcionar um acesso possível mas sobretudo um acesso que conduza ao sucesso. Todos nos lembramos de uma candidatura a fundos comunitários para a agricultura feita há alguns anos numa complexa aplicação da internet. Dizia-se que todos os agricultores portugueses tinham igualdade de acesso a este programa e logo imaginamos um pequeno agricultor do interior do país a navegar no seu computador e a preencher aqueles complexos questionários… Igualdade e equidade avaliam-se do lado do que se recebe e não do lado de que se dá.

Se a escola, se a Educação, não for equitativa é difícil falarmos de escola regular. Roger Slee, atualmente diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Merlburne na Austrália, publicou um livro intitulado A Escola Irregular (Routledge, 2011). Trata-se um ensaio que demonstra o quão irregular é a escola que nós chamamos regular. A escola é irregular por vários motivos mas sobretudo porque falha a sua missão de ser uma estrutura verdadeiramente equitativa. Se fosse, conseguiria cumprir a sua missão que é a de educar com sucesso todos (sublinhado nosso, de novo…) os seus alunos. Ao falhar a sua missão equitativa, a escola torna-se irregular, torna-se disfuncional face ao missão para que foi criada.

Tornar uma escola irregular numa escola regular é uma missão longa e complexa.  Implica mudanças que é preciso assumir de forma corajosa, progressiva e firme. Para nos conduzir neste caminho de mudança não precisamos só de valores. Precisamos deles sim, mas não só deles. Dispomos hoje em dia de trabalho, de muitas experiências feitas em escolas portuguesas que permitiram melhorar o sucesso, potenciar os apoios aos alunos com dificuldades, reduzir drasticamente o abandono, melhorar a motivação e o empenho dos alunos na aprendizagem, aproximar, enfim, as famílias da escola. Sabemos que por vezes as “boas práticas” têm grandes dificuldades em se adaptarem aos contextos em que não foram desenvolvidas. Certo. Mas isso não significa que não tenhamos muita experiência para recolher, para tornar sustentável, para inspirar alunos, professores, gestão, famílias e comunidades em “fazer diferente” em aproximar a escola de uma estrutura equitativa, isto é, do desígnio para que a escola foi criada.

Hoje com esta Declaração dispomos de mais um instrumento para fundamentar e fortalecer esta convicção na missão da escola para todos. Se a escola não chegar com sucesso a todos muito precocemente é passada a mensagem de exclusão, de desigualdade e de injustiça.

A Declaração de Lisboa, é para nós, portugueses, um motivo de orgulho por ter sido elaborada e aprovada em Lisboa, mas é certamente uma responsabilidade acrescida em dar passos decididos e decisivos para que a escola possa ser um alfobre de equidade e de justiça social.

(A Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa pode ser consultada em: http://isec2015lisbon.weebly.com/the-lisbon-educational-equity-statement.html)

Presidente da Pró – Inclusão /ANDEE, Conselheiro Nacional de Educação




Autor: Publico.pt – Educação




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