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Após dois anos de discussões intensas, e depois de um impasse que pôs em risco a votação final, a criação de uma nova directiva de direitos de autor na União Europeia prepara-se para dar os últimos passos.

O texto final para votação foi definido nesta quarta-feira, numa longa reunião à porta fechada. As três entidades responsáveis pelo processo legislativo europeu – o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia – concordaram em manter o artigo 13, o mais controverso das novas regras. 

“Chegou-se a acordo sobre a directiva dos direitos de autor no mercado único digital!”, anunciou no Twitter oficial do Comité dos Assuntos Legais do Parlamento Europeu, no final da reunião, que começou de manhã e durou até às 19h30. 

“Os europeus vão finalmente ter regras modernas de direitos de autor, adequadas à era digital com benefícios reais para todos”, comentou no Twitter o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip. “E quem quer que disse que queríamos banir os memes estava-vos a enganar”, acrescentou, com um meme para ilustrar. Os críticos da directiva tinham levantado a possibilidade de a directiva acabar com memes, que são fenómenos humorístico da Internet que exprimem uma ideia ao manipular uma imagem, frase ou vídeo.


O próximo passo é uma votação final no Parlamento Europeu, que deve acontecer até ao final de Abril.

Artigo 13 mantém-se 

O artigo 13 da proposta, que é o que une mais vozes contra, continua incluído no texto final, mesmo depois de várias campanhas contra protagonizadas por grandes tecnológicas e activistas dos direitos digitais.

O artigo já foi alvo de várias alterações na tentativa de acalmar as preocupações, mas o objectivo tem-se mantido: obrigar as grandes plataformas online (por exemplo, o YouTube, o Google News e o Facebook) a garantir que conteúdo para o qual não pagam uma licença não estará disponível.

Muitos temem que isto implique o uso de filtros automáticos, apelidados pelos críticos de “mecanismo de censura”, que as plataformas serão obrigadas a usar para barrar o conteúdo para o qual não têm licença.

O Parlamento Europeu nega a possibilidade de censura. “A liberdade na Internet, tal como no mundo real, vai continuar a existir desde que o exercício não restrinja os direitos dos outros ou seja ilegal”, lê-se num comunicado desta semana do Parlamento. “A proposta de directiva não afecta o utilizador comum.”

De acordo com o Parlamento, o impacto será para as plataformas online e agregadores de notícias como o YouTube do Google, o Google News ou o Facebook, tornando essencial que paguem aos artistas e jornalistas cujo trabalho monetizam.

Para alguns opositores do artigo, porém, o facto de o foco daquele artigo não serem os autores justifica a necessidade de o eliminar. “A única opção que faz sentido é eliminar o artigo 13”, diz ao PÚBLICO Marisa Matias, a eurodeputada do Bloco de Esquerda. É uma das participantes da campanha portuguesa Diz não ao artigo 13. “O artigo não influencia o resto da directiva sobre os direitos de autor na era digital. Dá é um enorme poder às plataformas que passam a ter mecanismos de filtração legítimos.”

Matias diz que com o artigo 13 incluído na plataforma terá de votar contra a directiva.

A versão aprovada em trílogo (o nome da reunião entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia) aproxima-se muito do texto votado no final da semana passada. É algo que também preocupa a eurodeputada alemã Julia Reda, que é uma das grandes críticas daquele artigo.

“Sites comerciais e aplicações em que os utilizadores publicam material têm de fazer os ‘melhores esforços’ para antecipadamente comprar licenças para qualquer tipo de material que os utilizadores carreguem – isto é: todo o material com direitos de autor no mundo”, escreveu Reda. “É uma tarefa impossível.”

Reda explica que no texto que irá a votação mantém-se a excepção definida na semana passada pelo Conselho da União Europeia, que isenta as plataformas mais pequenas: as que tenham, simultaneamente, uma facturação anual inferior a dez milhões de euros, até cinco milhões de visitantes mensais, e menos de três anos de presença no espaço digital europeu.

Tudo ou nada

Sem mais alterações possíveis ao texto, lutar contra o artigo 13 torna-se sinónimo de lutar contra todo o conteúdo da directiva (incluindo os artigos que definem mais direitos para os autores, e a partilha digital de obras culturais que deixaram de ser comercializadas). Para a eurodeputada alemã Julia Reda: “Ganhar [o debate sobre o artigo 13] provavelmente significa ter a proposta rejeitada na votação final.”

Para a eurodeputada Marisa Matias, porém, o chumbo da directiva em Parlamento não equivale à sua morte. “É uma falsa questão”, disse a eurodeputada do Bloco de Esquerda. “Andamos há anos para resolver o problema. Dizer que isto se vai fechar e nunca se vai decidir nada é falso. Mesmo que tenhamos de esperar seis meses, mais vale aprovar uma legislação que faça sentido e que proteja os autores do que decidir e aprovar algo à pressa.”

Mesmo que seja aprovada a directiva, cada Estado-membro terá ainda de decidir como vai implementar as regras nas leis nacionais, num processo que pode demorar até dois anos.

Parlamento denuncia lobby

Desde o começo que o processo para actualizar os direitos de autor na era digital tem gerado discussões acesas sobre a liberdade e os direitos online, com o Parlamento Europeu a comparar campanhas online do YouTube para “salvar a Internet” (e chumbar a directiva) ao lobby feito por empresas de tabaco no passado.

Mesmo com as palavras do Parlamento Europeu, nas redes sociais crescem as preocupações sobre o artigo 13 e a possibilidade de representar a censura no espaço digital. Muitos enviam mensagens à eurodeputada alemã Julia Reda a pedir ajuda. 

Num comunicado publicado esta semana, o Parlamento revela que os eurodeputados nunca foram sujeitos a um grau semelhante de pressão por parte de campanhas de desinformação de grandes empresas.

Nas redes sociais, os ataques aos eurodeputados são comuns. “Interessante saber que sinalizar o desfecho [positivo] da directiva de direitos de autor em Conselho levou pessoas a enviarem-me para o inferno, prisão, a chamar-me violador, idiota, nazi, assassino de startups, assassino em série, pedófilo, etc… e muitas vezes são aqueles que defendem a liberdade de acesso à Internet e a liberdade de expressão”, escreveu no Twitter o diplomata e advogado da República Checa Miroslav Hrstka, que participou nas reuniões de trílogo. 

O Parlamento Europeu compara o caso a discussões sobre a proibição de fumar em bares e restaurantes. “Os lobbies de empresas de tabaco e restaurantes argumentavam que as pessoas iam deixar de ir a restaurantes e bares em consequência da proibição em bares e restaurantes”, lê-se no comunicado. “Nada disto aconteceu.”


Autor: PÚBLICO – Tecnologia




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