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A presença da ministra da Saúde no final do Conselho de Ministros para falar sobre a Lei de Bases da Saúde chegou a estar anunciada, mas ainda não foi esta quinta-feira que foi votada a versão da lei que será enviada à Assembleia da República para discussão. Ao contrário do que estava previsto, o documento acabou por não ser votado.

“A lei de bases esteve em discussão em Conselho de Ministros, havendo ainda pequenos ajustes a realizar. Continua por isso em circuito legislativo”, adiantou ao PÚBLICO fonte do gabinete da ministra Marta Temido, referindo que “oportunamente serão prestados mais esclarecimentos”.

Questionado sobre o assunto na conferência de imprensa, Tiago Antunes, secretário do Estado da Presidência do Conselho de Ministros, disse que “o compromisso do Governo é apresentar uma lei de bases à Assembleia da República no final do ano”. “É uma lei em que estamos a trabalhar e o compromisso será cumprido”, acrescentou.

A proposta do Governo terá por base uma pré-proposta apresentada pelo grupo de trabalho para a revisão da Lei de Bases da Saúde, coordenado pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém. O documento, apresentado no Verão, esteve em consulta pública e sofreu pelo menos uma alteração, como a própria adiantou ao PÚBLICO em Setembro. Segundo Maria de Belém a parte que previa a possibilidade de as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderem ser geridas por entidades privadas ou do sector social foi retirada.

No início de Novembro, à margem da discussão do Orçamento de Estado da Saúde para 2019, a ministra Marta Temido afirmou que a proposta do Governo podia ser aperfeiçoada.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram no Parlamento propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Também o diploma referente à contagem de tempo de serviço dos professores não foi votada em Conselho de Ministros. Tiago Antunes afirmou que “o Governo mantém a intenção de que seja aprovado este ano para produzir efeitos a 1 de Janeiro de 2019”. “A não apresentação deste diploma prejudica os professores e não o queremos”, acrescentou o  secretário do Estado da Presidência do Conselho de Ministros, referindo que o que foi aprovado na lei do Orçamento de Estado “é que o Governo deve negociar tendo em conta os recursos disponíveis”.

O Governo apresentou aos sindicatos uma proposta de recuperação de menos de três anos do tempo de serviço que esteva congelado. Os sindicatos exigem a contagem integral desse tempo, que é superior a nove anos.

“O Governo de boa-fé negociou e apresentou uma proposta. Os sindicatos, que não apresentaram nenhuma proposta, estão irredutíveis. O Governo, de boa-fé, decidiu avançar com um decreto-lei com o que tinha proposto aos professores e em benefício dos professores. Mesmo sem acordo, mantemos a intenção de aprovar este regime em breve”, afirmou Tiago Antunes.

Depois de os sindicatos terem reunido ontem no Ministério da Educação, sem qualquer acordo à vista, um grupo de 150 professores entregou esta quinta-feira no Conselho de Ministros mais de 20 mil postais, recolhidos junto da população de apoio à luta dos professores, segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores.


Autor: PÚBLICO – Educação




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