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Já não vão ser as principais instituições de ensino superior a ter que assumir os custos com o financiamento das universidades e politécnicos em maiores dificuldades. O Governo redesenhou a fórmula orçamental para o sector e o fundo de coesão, que será criado para corrigir as assimetrias, será afinal financiado com verbas do Ministério da Educação e Ciência (MEC). O novo modelo de cálculo das transferências públicas para o sector está praticamente pronto, mas já não entrará em vigor nesta legislatura.


O MEC considera haver assimetrias no sistema de ensino superior, com instituições que estão subfinancias e outras que passam por grandes dificuldades financeiras. Para responder a essas situações propõe criar um novo fundo de coesão. “Não estamos a prometer dinheiro novo para o ensino superior”, precisa ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.

O fundo de coesão será financiado através da verba que já existe no orçamento do Ministério da Educação e Ciência para acudir a situações de emergência nas contas das instituições, os chamados reforços de final de ano a que algumas universidades e politécnicos têm tido necessidade de recorrer face às dificuldades financeiras que atravessam. “O que estamos a dizer é que, com o financiamento que esteve disponível em 2015, poderemos viver nos próximos anos”, defende o governante.

A proposta agora feita às instituições de ensino superior é diferente da solução originalmente apresentada, em Fevereiro, que previa que este fundo seria alimentado com dinheiro que, à partida, seria destinado às maiores instituições públicas, mas que era desviado para os parceiros em maiores dificuldades.

Os três maiores institutos politécnicos (Porto, Coimbra e Lisboa) mostraram-se contra a solução e recusavam-se a continuar ver dinheiro do seu orçamento transferido para as instituições com maiores fragilidades. Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) fez críticas à solução. “O financiamento de universidades que, por razões objectivas, têm problemas de sustentabilidade, tem que ser feito por outros mecanismos,” dizia em Março, o líder dos reitores, António Cunha.

O novo desenho da proposta do Governo é, por isso, bem acolhido pelo CRUP. “É uma evolução positiva”, valoriza António Cunha, uma vez que “responde aquilo que eram as principais críticas à proposta”. O órgão que representa as universidades públicas vai ainda analisar mais aprofundadamente a proposta do Governo na sua próxima reunião plenária. Já o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) prefere não fazer comentários antes da sua reunião mensal, marcada para a próxima semana, onde o documento agora entregue pela tutela será analisado.

As instituições de ensino superior que necessitem de recorrer ao fundo de coesão ficarão sujeitas a um plano de recuperação. Em troca deste financiamento extraordinário, a tutela pode exigir um conjunto de medidas e reformas que espera que aconteçam na universidade ou politécnico, nomeadamente introduzindo novos constrangimentos à contratação de pessoal, de forma a reduzir o número de trabalhadores. “As instituições que têm desequilíbrios têm sido chamadas a corrigi-los e têm feito na generalidade dos casos um excelente trabalho”, elogia Ferreira Gomes.

Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, a base do novo modelo de financiamento é a sua “previsibilidade”. As instituições também vão ser chamadas a contratualizar objectivos com o governo, nomeadamente quando o número de estudantes que esperam diplomar nos próximos anos. A proposta agora apresentada deverá vigorar entre cinco a sete anos, o tempo considerado necessário para corrigir as assimetrias detectadas no sistema de ensino superior.

Ou seja, o novo modelo de financiamento vigorará por mais do que uma legislatura. De resto, face à derrapagem dos calendários previstos, esta mudança no ensino superior só entrará em vigor depois das próximas eleições. “O que agora estamos a terminar é uma proposta que pode ser implementada e fica pronta a aplicar no Orçamento de Estado de 2016”, explica Ferreira Gomes.




Autor: Publico.pt – Educação




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