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O Ministério da Educação confirmou que recebeu da Universidade Lusófona um relatório sobre a licenciatura do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no mesmo dia em que o semanário Expresso noticia que o relatório sobre os cursos feitos com recurso a créditos foi entregue a 18 de Janeiro.

Uma fonte não identificada do ministério tutelado por Nuno Crato disse à Lusa que haverá “Novidades em breve”. Miguel Relvas foi um dos inscritos naquela universidade que obteve uma licenciatura com recurso a créditos concedidos ao abrigo de um regime de equivalências que tem em conta a experiência profissional.

O caso do actual ministro dos Assuntos Parlamentares foi o mais polémico dos 120 processos que a Inspecção-Geral da Educação e Ciência quis passar a pente fino. Num total de 180 créditos necessários para a obtenção do grau de licenciado em Ciência Política, Relvas viu a universidade conceder-lhe 160 créditos com base no currículo profissional. Desse modo, Relvas completou um curso de quatro anos num ano só, obtendo equivalências a 32 das 36 cadeiras do curso. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.

Em Julho de 2012, quando a polémica estalou, o presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, João Redondo, afirmava ao PÚBLICO que fazer uma licenciatura de três anos só num ano “não é de todo vulgar”. O Ministério Público entrou em acção mas não encontrou ilícitos criminais. 

Relvas não era caso único, mas o número elevado de créditos concedidos com base na experiência profissional era uma excepção. Ainda no Verão, o ministro Nuno Crato pediu à Inspecção-Geral de Educação e Ciência que investigasse as dúvidas levantadas pelo chamado “caso Relvas”. Em Outubro, foram divulgados resultados de uma auditoria que detectou diversas irregularidades, incluindo o facto de o agora ministro ter obtido equivalências a cadeiras que não existiam.

Miguel Relvas disse estar de consciência tranquila, mas o ministro da Educação não ficou satisfeito com o cenário, admitindo até a anulação de licenciaturas. Aplicou também uma advertência formal à universidade, pelas falhas detectadas.

Também em Outubro, o ministro faz questão de sublinhar, no seu despacho, que a “vida universitária” tem especificidades insubstituíveis: “O contacto com os mestres, a vida em sala de aula, o debate organizado, o confronto das opiniões com a experiência, com os factos e com os registos, a análise de textos, o contacto com a cultura escrita, o estudo de obras e de referências [...], enfim, toda a prática universitária não pode ser substituída por experiências de vida, por mais ricas e diversas que sejam.”

Porém, dois meses e meio depois de ter recebido a reanálise dos 120 processos, o ministério ainda não tomou medidas, prometendo – de novo através de uma fonte não identificada em declarações à Lusa –, que também em matéria de legislação sobre atribuição de créditos com base no currículo haverá “novidades em breve”.






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