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O eurodeputado comunista e recandidato ao Parlamento Europeu, João Ferreira, garante que “não há nenhum impedimento no orçamento do Estado para que aquilo que ficou previsto não seja cumprido” na gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano no próximo ano lectivo.

João Ferreira não explica, no entanto, onde é que esse financiamento está exactamente mas recusa a interpretação do Tribunal de Contas (TdC) de que essa despesa está suborçamentada. O relatório do TdC diz que há uma suborçamentação de 100 milhões de euros na despesa do Ministério da Educação que, com o alargamento ao 3º ciclo e secundário, deve chegar aos 150 milhões.​

 A proposta inicial para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos do primeiro ciclo do ensino público partiu do PCP e foi aprovada no Orçamento do Estado de 2016 (OE 2016). Desde então, tem sido o partido a liderar esse dossier que tem alargado progressivamente a atribuição de manuais e que em Setembro já levará a gratuitidade ao 3º ciclo e ao secundário. Há um ano, quando apresentou a sua proposta para o alargamento da medida até ao 12º ano no orçamento de 2019, o comunista Jorge Pires especificou que os manuais seriam cedidos a título definitivo aos alunos, ou seja, não teriam de ser devolvidos para reutilização. E calculava que o alargamento pudesse custar cerca de 100 milhões de euros. Que vinham somar-se aos 40 milhões de euros que custavam os manuais para o 1º e 2º ciclos.

Questionado pelos jornalistas na Vidigueira, antes de uma iniciativa de campanha que o levou a uma visita a vários serviços da câmara municipal, cuja presidência é da CDU, João Ferreira não se coibiu de repetir meia dúzia de vezes que “não há nenhum limite no orçamento que impeça a concretização da medida”. Admitiu, no entanto, haver “aspectos da implementação da medida que vão ter que ser afinados”.

A diferença dos montantes estará, disse, na presunção de que haveria uma maior taxa de reutilização. E salientou que o PCP tem “alertado desde o início para o facto de não podermos depender de taxas de reutilização”, lembrando que os manuais são usados e trabalhados pelos alunos em contexto de sala de aula e que podem chegar ao final do ano sem condições para serem usados por outros alunos.

João Ferreira parece criticar assim o princípio da reutilização, quando foi o PCP que propôs, logo no articulado do OE2016, a criação de um grupo de trabalho com a missão de “definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da actual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória”. E atribuía ao Governo o poder de definição dos “procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória”. 

“O PCP sempre chamou a atenção para isso: que deveriam ser criadas as condições para assegurar, se necessário fosse, manuais escolares em condições de serem trabalhados pelos alunos ao longo de todo o ano, e por isso, se necessário, novos.” 

Questionado pelo PÚBLICO sobre se defende que os manuais a distribuir devem ser novos, o eurodeputado comunista não se quis comprometer com essa definição, preferindo afirmar que o PCP defende que “deve ser assegurado a todos os alunos, no início do ano lectivo, um manual escolar em condições de ser usado e trabalhado como habitualmente nas salas de aula”.


Autor: PÚBLICO – Educação




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