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Portugal recebeu esta sexta-feira uma boa notícia e uma má notícia em matéria de integração das suas minorias: mantém-se como segundo melhor país do mundo a receber imigrantes, segundo o Índex de Políticas de Integração Migratórias, mas continua a fazer pouco pelas comunidades ciganas.


O MIPEX, na sigla inglesa, é uma referência sobre políticas de integração em toda a Europa. A avaliação de Portugal foi apresentada nesta sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. O índice completo, liderado pela Suécia, só será conhecido no final do mês, em Bruxelas.  

O documento, produzido pelo British Council e pelo Migration Policy Group, dá conta de “atitudes altamente positivas antes e durante a crise económica, sem partidos de extrema-direita” com resultados visíveis, ao contrário do que tem acontecido noutros países europeus. Dá a Portugal 75 pontos, mais um do que no último estudo, realizado em 2010, por ter melhorado a protecção a vítimas de violência doméstica e os programas de incentivo ao emprego.

O MIPEX pega em 167 parâmetros de oito áreas para avaliar, de uma forma multissectorial, a integração dos imigrantes em todos os países da União Europeia, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Islândia, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suíça e a Turquia.

Na edição deste ano, Portugal merece uma pontuação mais elevada pela luta contra a discriminação, o acesso à nacionalidade, ao emprego e à possibilidade de reagrupamento famílias como aspectos mais positivos. E menos pelo acesso à saúde, à educação e à habitação permanente.

O país é considerado o Estado da Europa do Sul que melhor combate a discriminação e promove a igualdade. Não se pensa, porém, que o baixo número de queixas quer dizer que está tudo a ser feito para informar os imigrantes sobre os seus direitos e as leis previstas para os proteger.

O país é tido como um dos melhores no que diz respeito ao acesso a emprego em condições de igualdade de oportunidades. Citando números de 2011 e 2012, o índex aponta uma taxa de desemprego de 28% entre cidadãos extracomunitários, abaixo dos 33% da média dos países analisados.

Parece-lhe evidente que o acesso à saúde “não é uma prioridade das políticas ou uma obrigação específica” dos prestadores de cuidados, o que colocam o país na 22.ª posição. Por força da crise económica, os imigrantes “encontram mais obstáculos administrativos” e “serviços de saúde que dão menos respostas”.

No mesmo dia, o Conselho da Europa puxou as orelhas ao país pela forma como lida com as comunidades ciganas: “Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direcção à implementação da Convenção para a Protecção das Minorias Nacionais”, escreveu o Comité Consultivo.

O Comité admite que há projectos para a promoção do diálogo intercultural e o combate da discriminação racial e que foram tomadas “medidas para facilitar a inclusão dos migrantes”. Entende, porém, que é preciso melhorar a legislação no sentido de melhor combater a discriminação.

No email enviado às redacções, diz saber que Portugal adoptou a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) e criou o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG). Parece-lhe, todavia, que isso não evita “as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social”.

Em resposta, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) diz que irá ser criada “uma nova versão da legislação anti-discriminação”, que será aprovada ainda este ano. A ideia é “combater às práticas discriminatórias” e “promover a mediação enquanto ferramenta de resolução das mesmas”.




Autor: Publico.pt – Educação




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