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Era uma iniciativa legislativa de cidadãos, que reuniu mais de 21 mil assinaturas, e pedia a “consideração integral do tempo de serviço docente” prestado antes de 2018. Ficou pelo caminho nesta quarta-feira, com o voto contra do PS e a ajuda da direita, do PCP e do PEV.

Só o Bloco e o PAN votaram a favor. PSD, CDS, PCP e PEV abstiveram-se.

O texto subscrito por cidadãos foi entregue no Parlamento em Junho do ano passado e propunha o seguinte: “O tempo de serviço docente ou equiparado, dos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário, prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017, é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respectivas carreiras individuais e respectiva valorização remuneratória.”

Para além de dispor algumas regras para evitar distorções no novo posicionamento nas carreiras de docentes com tempos diferentes de prestação de serviço, o diploma estipulava também que os efeitos da contagem do tempo congelado se produziam de imediato no reposicionamento nos escalões da carreira docente e na contagem dos tempos de permanência em escalões – e com referência a 1 de Janeiro deste ano.

Ou seja, a recuperação far-se-ia já e não de forma faseada, como propõem Bloco e PCP nas propostas de alteração que fizeram ao decreto-lei do Governo e que serão discutidas em breve na Comissão de Educação na sequência dos pedidos de apreciação parlamentar. 


Autor: PÚBLICO – Educação




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