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A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, exortou nesta quinta-feira o grupo parlamentar do PS a “exercer pressão sobre o Governo” para que este retroceda na sua decisão sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores que esteve congelado, de modo a garantir que todo ele seja recuperado para efeitos de progressão na carreira.

Ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores, dos quais o Governo apenas acedeu contabilizar dois anos, 9 meses e 18 dias, um período de tempo já estipulado num diploma aprovada a 4 de Outubro pelo Conselho de Ministros.

Heloísa Apolónia considerou que aquela era uma obrigação do PS uma vez que os seus deputados votaram a favor do projecto de resolução apresentado pelos Verdes em prol da recuperação de todo o tempo de serviço, que foi aprovado pelo Parlamento a 8 de Dezembro de 2017.

A deputada do PEV falava durante o debate parlamentar de uma petição da Federação Nacional de Professores (Fenprof) a favor da “valorização da educação e dos seus profissionais”, à qual o PCP juntou um projecto de resolução em que se recomenda ao Governo adopção das medidas solicitadas no abaixo-assinado, entre as quais o descongelamento das carreiras de todos os professores e a aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes.

Entre as medidas apontadas tanto na petição da Fenprof, como no projecto de resolução do PCP, não figura a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras. A deputada comunista Ana Mesquita justificou esta omissão pelo facto do projecto de resolução ter sido apresentado a 21 de Setembro, antes portanto do Governo ter dado como encerradas as negociações com os sindicatos sobre esta questão (28 de Setembro) e de ter aprovado o diploma que concretiza a sua proposta. “É por essa razão que no projecto de resolução apenas se fala em descongelamento”, frisou.

Em declarações ao PÚBLICO nesta quarta-feira, o dirigente da Fenprof Luís Lobo explicou que a questão não estava contemplada na petição, que recolheu mais de 15 mil assinaturas, porque quando esta foi lançada em Outubro de 2017 não lhes “passava pela cabeça que o tempo de serviço não ia ser contado”. 

Embora reconhecendo a importância das medidas apresentadas na petição da Fenprof e no projecto de resolução do PCP, a deputada do BE Joana Mortágua fez questão de sublinhar que a questão do tempo de serviço é a que se impõe neste momento. “Desengane-se o Governo e o Parlamento que existe outra coisa que os professores mais sintam que não seja o apagão”, do tempo que trabalharam, disse, confirmando que o BE irá pedir a apreciação parlamentar do diploma aprovado no passado dia 4, caso este seja promulgado pelo Presidente da República.

Os sindicatos de professores já apelaram a Marcelo que não o faça. Em declarações aos jornalistas nesta quarta-feira, o Presidente da República disse que não tinha recebido ainda o diploma sobre a contagem de tempo de serviço dos professores, considerando ser “prematuro” fazer quaisquer declarações sobre o assunto.


Autor: PÚBLICO – Educação




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