Abr
16

0


A deputada social-democrata Margarida Mano reiterou nesta terça-feira que o PSD está pronto para governar a partir de Outubro, no caso de não sobrar ao Governo “o engenho e a arte” para resolver o problema da recuperação do tempo de serviço dos professores.

“A proposta do PSD representa uma última oportunidade que damos a este Governo para resolver o problema que criou ou, se para tal não lhe sobrar o engenho e a arte, o nosso compromisso de governo, a partir de Outubro.” As declarações de Margarida Mano incendiaram a bancada do PS, o que por sua vez levou os deputados sociais-democratas a interpelar os eleitos socialistas aos gritos. Teve início nesta tarde de terça-feira a apreciação parlamentar do diploma sobre o tempo de serviço dos professores.

“O PSD tem uma política de duas caras em relação ao aumento da despesa com a função pública”, acusou o deputado socialista Porfírio Silva, atirando que o regresso dos social-democratas ao poder levaria “ao despedimento” de muitos professores da escola pública como sucedeu com o Governo anterior.

“O Governo falhou no respeito aos professores quando impôs uma solução que rouba seis anos de tempo de serviço e provocou uma avalanche de ultrapassagens”, acusara antes a deputada do BE Joana Mortágua.

A deputada comunista Ana Mesquita reiterou que o Parlamento está em condições de encontrar uma “solução definitiva” para este problema que se arrasta há mais de um ano. E que espera que tal seja feito através de uma “maioria expressiva” e de um “processo célere” de modo a que tudo esteja concluído antes de 15 de Maio, quando o Parlamento suspenderá os trabalhos devido às eleições europeias.

A deputada do PS Maria Augusta Santos acusou os sindicatos de professores de terem tentado sempre “impor a sua vontade” apesar de terem começado por assinar com o Governo uma declaração de compromisso sobre a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. 

“Como deputada e como professora digo que sem os professores a educação não teria feito os enormes progressos registados em democracia”, mas o PS também defende a necessidade de se darem “passos seguros para não voltarmos aos grandes aumentos de impostos e aos cortes cegos”, disse.

Heloísa Apolónia, do partido Os Verdes, respondeu deste modo: “Essa conversa de que não há dinheiro, já não pega quando há sempre milhões para a banca.”

Os Verdes entregaram nesta terça-feira uma proposta de alteração ao diploma do Governo sobre o tempo de serviço dos professores, onde se reconhece a contabilização integral dos mais de nove anos exigidos pelos docentes. A proposta dos Verdes junta-se assim às que já foram entregues pelo PCP, BE, PSD e CDS. 

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, acusou o PSD e o CDS de estarem a mostrar “um terrível oportunismo político” ao defenderem agora a recuperação integral do tempo de serviço, quando antes se opuseram ao descongelamento das carreiras.

“O que o PSD nos traz aqui não é esperança, mas sim uma verdadeira patranha”, disse Tiago Brandão Rodrigues, frisando que a proposta dos sociais-democratas omite quando e como é que a recuperação do tempo se fará, o que também mostra uma “hipocrisia política” para fazer “passar os portugueses por parvos”.

“Só temos uma cara e um enorme compromisso: respeitar o programa que foi aprovado por esta casa”, afirmou o ministro, lembrando que a recuperação do tempo de serviço não fazia parte do programa do Governo. “Demos mais do que tínhamos programado” referiu, a propósito dos cerca de três anos de tempo de serviço que o Governo tenciona recuperar.

A secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Graça Fonseca, que representa as Finanças no debate desta terça-feira, alertou que o que vier a ser decidido pelo Parlamento sobre os professores tem “necessariamente repercussão em todo o conjunto de carreiras fundadas no tempo”, ou seja, onde o tempo de serviço é um factor preponderante para a progressão. Para além dos professores são mais cinco: magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça, militares das Forças Armadas e militares da GNR.

As propostas de alteração ao diploma sobre o tempo de serviço dos professores levariam a “um aumento da despesa permanente com salários destas carreiras em 800 milhões de euros, dos quais 635 milhões para a carreira docente”, avisou Graça Fonseca.

As contas apresentadas pelo Governo a propósito do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço têm sido contestadas pelos sindicatos e já foram corrigidas por mais de uma vez pelas Finanças. Também à esquerda e à direita do PS, os vários grupos parlamentares têm levantado dúvidas sobre estas contas, tendo vindo a pedir mais informação que não chegou a ser dada. Pelo menos até agora.

Graça Fonseca aproveitou para dizer que a solução encontrada pelo Governo para os professores está “assente em contas certas”. E avisou que esta “representa o esforço máximo que o país pode fazer sem colocar em causa outras medidas relevantes para todos os trabalhadores”. Em causa, especificou, estarão 240 milhões de euros de despesa permanente que serão contabilizados a partir de 2021 por via da recuperação de parte do tempo de serviço dos professores e das outras cinco carreiras especiais. Mais concretamente, a recuperação de 70% do tempo médio que nestas carreiras se leva a subir de escalão.


Autor: PÚBLICO – Educação




Deixe o seu comentário