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O ultimato do Governo tailandês era claro: o Facebook tinha até às 10h locais de terça-feira (4h em Lisboa) para impedir 131 páginas de serem vistas na Tailândia, ou a rede social teria o seu acesso bloqueado no país. Porém, mais de doze horas após a hora-limite, tanto as páginas como o Facebook continuam acessíveis naquele país.

Apesar do aviso público da semana passada, nenhum documento oficial chegou ao Facebook da Tailândia. Houve um atraso na emissão das ordens do tribunal.

Num comunicado desta manhã, o secretário-geral da regulação das telecomunicações tailandesas confirma que questões burocráticas atrasaram o pedido e que às 10h desta terla-feira apenas tinham sido emitidas 34 ordens judiciais. As autoridades estão à espera das restantes 97 para as enviar à rede social.

“No passado, o Facebook tem cooperado bem para tomar medidas necessárias para bloquear outros URLs que pedimos,” diz Takorn Tantasith. O país do sudoeste asiático é um dos mais activos do continente na rede social, e o Facebook já terá bloqueado centenas de publicações consideradas ofensivas à monarquia a pedido do Governo.

Grande parte das páginas incluídas na queixa mais recente contêm ofensas à família real. Na Tailândia, as leis para crimes de lesa-majestade são bastante rígidas com o código penal do país, ao definir que “difamar, insultar, ou ameaçar o rei, a rainha, o herdeiro ao trono ou o regente” pode ser punido com uma pena até 15 anos de prisão. O aumento da censura da Internet no país tem aumentado desde a subida ao poder da junta militar responsável pelo golpe de Estado de Maio de 2014.

As restantes páginas são acusadas de apresentarem conteúdo ilegal no país, como pornografia e anúncios sobre jogos de fortuna e azar.

O Facebook ainda não comentou publicamente o assunto. O Governo diz que a rede social está informada do problema e a cooperar.

Autor: Publico.pt – Tecnologia




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