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Quando começou a investigação da Comissão Europeia?
Este foi um processo muito longo. O arranque da investigação foi anunciado a 30 de Novembro de 2010, era Durão Barroso o presidente da Comissão Europeia e o espanhol Joaquín Almunia, comissário para a Concorrência.

 O que motivou a investigação?
Algumas empresas de serviços especializados online (como a Expedia, que opera sites de viagens) queixaram-se à Comissão de que o Google estava a abusar da sua posição dominante no mercado das pesquisas online, ao favorecer os seus próprios serviços nos resultados dos motores de busca. Estas empresas juntaram-se num grupo de lóbi chamado FairSearch, de que multinacionais como a Nokia e a Microsoft viriam também a fazer parte.

Que problemas foram identificados pela Comissão?
Em 2012, o então comissário Joaquín Almunia apontou quatro questões que poderiam vir a ser consideradas práticas anticoncorrenciais. Duas delas estavam relacionadas com publicidade: o Google impedia, por via contratual, alguns dos sites que queriam ter os seus anúncios de aceitar publicidade de outras empresas; e impedia os anunciantes que usavam a plataforma de gestão de anúncios do Google de transferir informação para plataformas rivais. As outras duas questões estavam no motor de busca: o Google usava, sem autorização, material de serviços concorrentes (como imagens e excertos de textos) nos seus próprios resultados de pesquisa; e as funcionalidades de busca especializada (que mostram, por exemplo sugestões de hotéis, de viagens de avião ou de restaurantes) recebiam mais destaque do que serviços online concorrentes. É nesta última categoria de buscas especializadas (a que na gíria do sector se chama pesquisa vertical) que se encaixa a questão do serviço de compração de preços, chamado Google Shopping.

O que é o Google Shopping?
É uma funcionalidade do motor de busca que, para algumas palavras-chave, mostra (numa posição de destaque acima dos resultados convencionais da pesquisa) uma lista de produtos e o respectivo preço, com um link para o site onde o produto pode ser comprado. O Google Shopping tem uma página própria, mas como os produtos surgem também nas páginas normais de resultados, o utilizadores são dissuadidos de usar um comparador rival. O comparador pode ser visto fazendo uma pesquisa por um tipo de produto: computador portátil, smartphone, máquina de lavar. Há empresas (como cadeias de lojas) que pagam para que os seus produtos sejam listados no comparador. 

Qual é a defesa do Google?
Ao longo de todo o processo, o Google negou qualquer prática incorrecta. A empresa criticou abertamente a investigação da Comissão Europeia, acusando os responsáveis pela concorrência de não saberem como os utilizadores fazem compras online. E alegou que a Comissão não estava a ter em conta sites como o eBay e a Amazon, os quais, embora sejam sites de venda e não apenas comparadores de preços, são utilizados pelos consumidores para saber quanto custam os produtos. 

Quão dominante é a posição do Google na União Europeia?
O motor de busca é usado por cerca de 90% dos utilizadores de Internet, um valor que fica acima do que acontece nos EUA, onde é também o líder do mercado, mas onde o Yahoo e o Bing (da Microsoft) são mais populares do que na Europa. Para além da pesquisa, o Google tem também serviços como o Gmail, o YouTube e desenvolve o sistema operativo Android, que equipa a maioria dos smartphones no mundo. Estimativas da Comissão indicam ainda que terá cerca de 80% do mercado da publicidade associada a pesquisas online.

Porque demorou o processo tanto tempo?
O comissário Joaquín Almunia tentou chegar a uma posição de consenso entre o Google e as restantes empresas no mercado, propondo uma complexa série de alterações ao funcionamento do motor de busca. Por exemplo, o Google deveria assinalar de forma mais visível quando um resultado era um serviço próprio; apresentar obrigatoriamente serviços rivais numa posição mais destacada; e criar um sistema de leilão para que os sites de pesquisas especializadas pudessem licitar espaços de destaque. A multinacional americana estava disposta a fazer as alterações e chegar assim a acordo com a Comissão. Mas os concorrentes não se mostraram agradados com a proposta. Inesperadamente, Almunia desistiu da ideia e o dossier foi herdado pela actual comissária da Concorrência, Margrethe Vestager. 

O que fez Vestager?
Em Abril 2015, quatro anos e meio após o início do processo, a Comissão apresentou pela primeira vez uma acusação formal, assente no Google Shopping. Nessa altura, Vestager anunciou também a abertura de um processo separado para investigar práticas relacionadas com o sistema operativo Android (este processo ainda decorre). Em 2016, a Comissão acrescentou mais uma acusação ao caso, afirmando que o Google tem várias práticas anticoncorrências relacionadas com a publicidade online, incluindo acordos que impediam outros sites de mostrarem anúncios criados por empresas rivais do Google.

Qual o peso desta multa para o Google?
No último trimestre do ano passado, o Google teve lucros de aproximadamente 4700 milhões de euros. Portanto, estamos a falar de uma multa que representa sensivelmente metade dos lucros desse trimestre.

Autor: Publico.pt – Tecnologia




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